Foi amor à primeira vista. A família adorou. Os
amigos não veem a hora de promover um animado churrasco para comemorar a
mudança. Você já se imagina vivendo no lugar que pediu a Deus, um verdadeiro
pedaço do paraíso na terra. O enredo, tão familiar a quem se encanta com a
aquisição de um novo imóvel pode, entretanto, não ter um final feliz.
A ausência de um documento chamado Habite-se,
emitido pela prefeitura de sua cidade, pode inviabilizar a aquisição do imóvel
por financiamento, impedir a venda (caso você já o tenha comprado), doação ou a
inclusão em herança.
Mas afinal, o que é o Habite-se? É o documento que
atesta a legalidade do imóvel, ou seja, sua existência do ponto de vista
jurídico. Por isso, sua inexistência provoca tantas restrições.
Tantos são os problemas que a falta do documento
pode acarretar que era de se esperar que poucos fossem os imóveis sem
Habite-se. Ledo engano. Segundo a mais recente estimativa da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, existem mais de 500 imóveis sem o atestado.
Pré-requisitos
para a concessão do Habite-se:
- Certidão das concessionárias de serviços públicos. É preciso a autorização de todas, como por exemplo: Light, Cedae e CEG;
- Laudo do corpo de bombeiros de sua cidade atestando o cumprimento dos requisitos de segurança;
- O projeto arquitetônico precisa cumprir a legislação urbanística para o local e respeitar o número de andares e a área total construída, segundo a avaliação de profissional designada pela Secretaria de Urbanismo;
- Cobrar que a construtora apresente o Habite-se logo após a conclusão da obra. Havendo problemas, o comprador deve procurar a Secretaria de Urbanismo para saber o que está acontecendo.
Regularizando
a situação
Se você mora em um imóvel sem Habite-se, não perca
tempo. Além de livrar-se do risco de multas progressivas, crescentes a cada
mês, calculadas sobre o valor de mercado do imóvel, o processo para a concessão
do habite-se é simples, rápido e barato. Os custos reduzidos são oriundos de
uma série de isenções, normalmente oferecidas pelas prefeituras. Os
interessados devem procurar a secretaria de urbanismo de sua cidade para obter
maiores informações.
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